Termos e Condicoes de Uso

1. Responsabilidades do Contratante

O contratante (proprietario, gestor ou responsavel legal pela academia de artes marciais) e inteiramente responsavel pela veracidade e atualizacao dos dados cadastrados na plataforma, incluindo informacoes de alunos, professores, planos e valores.

O contratante compromete-se a: (a) manter suas credenciais de acesso em sigilo, nao compartilhando-as com terceiros nao autorizados; (b) utilizar a plataforma exclusivamente para fins licitos e relacionados a gestao da sua academia; (c) respeitar a legislacao brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), no tratamento de dados pessoais de seus alunos e colaboradores inseridos na plataforma; (d) comunicar imediatamente a Mallberg Solucoes qualquer uso nao autorizado de sua conta ou qualquer outra violacao de seguranca.

A Mallberg Solucoes nao se responsabiliza por prejuizos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo contratante ou por terceiros que tenham obtido acesso as credenciais do contratante por negligencia deste.

2. Publicacao e Gestao de Conteudo

Todo o conteudo inserido na plataforma pelo contratante (cadastros, anotacoes, registros financeiros, documentos e demais informacoes) e de propriedade e responsabilidade exclusiva do contratante. A Mallberg Solucoes atua apenas como operadora dos dados, conforme definido pela LGPD.

A Mallberg Solucoes reserva-se o direito de remover conteudo que viole estes termos, a legislacao vigente ou que contenha material ilicito, ofensivo, discriminatorio ou que infrinja direitos de terceiros, mediante notificacao previa ao contratante sempre que possivel.

A plataforma realiza backups automaticos dos dados. Em caso de exclusao acidental de informacoes, o contratante pode solicitar a restauracao pelo canal de suporte. A Mallberg Solucoes empenhara seus melhores esforcos para recuperar os dados, sem garantia de recuperacao total em todos os cenarios.

3. Processamento de Vendas

O Belt oferece ferramentas de controle de pagamentos e cobrancas para facilitar a gestao financeira da academia. O processamento de pagamentos online e realizado por meio de parceiro de pagamento homologado (atualmente Pagar.me), e a Mallberg Solucoes nao armazena dados de cartao de credito em seus servidores.

A responsabilidade pela relacao comercial entre a academia e seus alunos (incluindo precos, descontos, politicas de cobranca e inadimplencia) e exclusivamente do contratante. A Mallberg Solucoes fornece as ferramentas de gestao, mas nao e parte na relacao de consumo entre a academia e seus clientes finais.

Eventuais taxas cobradas pelo processador de pagamento sao de responsabilidade do contratante e serao apresentadas de forma transparente antes da ativacao do servico de cobranca online.

4. Recebimento das Vendas

Os valores recebidos pela academia atraves da plataforma de pagamentos serao repassados diretamente a conta bancaria cadastrada pelo contratante, conforme os prazos e condicoes estabelecidos pelo processador de pagamento. A Mallberg Solucoes nao realiza intermediacao financeira e nao retem valores das transacoes da academia.

O contratante e responsavel por manter seus dados bancarios atualizados. A Mallberg Solucoes nao se responsabiliza por atrasos ou falhas de repasse decorrentes de informacoes bancarias incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo contratante.

5. Politica de Cancelamento

O contratante pode cancelar sua assinatura do Belt a qualquer momento, sem incidencia de multas ou taxas de cancelamento. O cancelamento pode ser solicitado diretamente pelo WhatsApp (+55 51 99944-4211).

Apos o cancelamento: (a) o acesso a plataforma sera mantido ate o final do periodo ja pago; (b) nao havera cobranca de mensalidades subsequentes; (c) o contratante podera solicitar a exportacao completa dos seus dados em formato acessivel (CSV ou PDF) por ate 30 dias apos o cancelamento; (d) apos o periodo de 30 dias, os dados serao anonimizados e removidos dos nossos servidores, conforme exigencias da LGPD.

Em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o contratante que realizar a contratacao por meio do site tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratacao, com reembolso integral do valor pago. A solicitacao deve ser feita pelo canal de suporte via WhatsApp.